IPI é reduzido para insumos utilizados no enfrentamento do Covid-19

Governo federal publica decreto que traz redução temporária para alíquota 0% para álcool gel e outros produtos.

Relator mantém liminar que determina à união fornecer medicamento com verba de publicidade

Desembargador federal manteve entendimento de Juiz Federal de Guarulhos

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública

Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos

MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos

Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Anatel publica regras do novo modelo do telefone social

Programa é destinado a famílias de baixa renda e custará R$ 9,50 mensais

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

Ministérios, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Federal passaram a incluir, nos

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio

Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória

Diário Oficial publica aposentadoria do ministro Eros Grau

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho.

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração

Reintegração de trabalhador despedido injustamente.

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verba federal

Ex-prefeito não comprovou a aplicação de R$ 300 mil recebidos da Funasa para a construção de módulos sanitários domiciliares

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar

Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem

Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal

Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

Ação Civil Publica.

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações